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PORTARIA Nº 50, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Concede licença-prêmio”
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12/02/2026
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PORTARIA Nº 49, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Dispõe sobre a nomeação do servidor responsável pelo Ponto de Atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB, em Vitória Brasil-SP”
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12/02/2026
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PORTARIA Nº 48, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo 01/2025 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2026”
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12/02/2026
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DECRETO Nº 1683, 11 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
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11/02/2026
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DECRETO Nº 1682, 11 DE FEVEREIRO DE 2026
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“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
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11/02/2026
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