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PORTARIA 072 de 27 de Abril de 2026

“Concede Progressão Salarial de 4% a Professor de Educação Básica I”

PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

Considerando o Ofício S.M.E. nº 14/2026;

Considerando o artigo 31, § 3º da Lei Municipal 544/2014;

Considerando o Parecer Jurídico.

RESOLVE

Art. 1º Conceder Progressão Salarial de 4% aos servidores:

CÁSSIA ADRIANA BISPO DE OLIVEIRA - Mat. 16 – Professor de Educação Básica I.

DEISE CRISTINA DE ASSIS - Mat. 131 – Diretor de Ensino Infantil.

LUCAS MATHEUS SANTANA MEDEIROS - Mat. 324 – Professor de Educação Básica I.

MICHELI BOCCHI DIAS FAZOLLI - Mat. 196 – Professor de Educação Básica I.

VANIA LIZIE DA SILVA LIMA - Mat. 163 – Professor de Educação Básica I.

VIVIANE SILVA FERREIA - Mat. 200 – Diretor de Ensino Fundamental.

Art. 2º De acordo com o § 3º do art. 31 da Lei Municipal 544/2014, o percentual e forma de concessão da progressão que trata este artigo é de 4% (quatro por cento) sobre o salário base do servidor.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “José Felix da Silva, 27 de Abril de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1158 – 27-04-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição