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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

D E C R E T O 1704 de 27 de Maio de 2026 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$107.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 107.000,00 Superávit Financeiro 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

217 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL 107.000,00

Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0 91 00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

91 TESOURO-exercícios anteriores 110 000 GERAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 107.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Em Vitória Brasil, 27 de maio de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1171 – 27-05-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br