Ir para o conteúdo

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

D E C R E T O 1714 de 23 de Julho de 2026 “Atualiza o Anexo I - Tabela de Valores – da Lei Municipal nº 908/2023”

PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito De Vitória Brasil, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º-Fica atualizado o anexo I – Tabela de Valores – da Lei Municipal nº 908/2023, como segue.

Art. 2º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial o Decreto 1590/2025.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Félix da Silva”, 23 de Julho de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1199- 23-07-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

ANEXO I – TABELAS DE VALORES

TABELA 1 – SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU

COMISSIONADOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

TABELA 2 – ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE E VICE

PREFEITO

TABELA 3 – PREFEITO

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br