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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

PORTARIA 106 de 21 de Julho de 2026

“Designa Equipe da Vigilância Sanitária”

PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc., RESOLVE

Art. 1.º Designar a Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Vitória Brasil:

- Rosicleia de Oliveira – Agente Comunitário/Chefe da Vigilância Sanitária – Carga Horária: 20 - Horas

Semanais –– Credencial 01

- Vinicius Candido de Souza – Serviços Gerais/Visitador Sanitário - Carga Horária: 05 - Horas Semanais - Cargo

Efetivo - Credencial 02

- Ana Paula Cavalcante dos Santos – Serviços Gerais/Visitador Sanitário - Carga Horária: 10 - Horas Semanais

- Cargo Efetivo - Credencial 03

- Livia Maria Paz Landin – Nutricionista /Visitador Sanitário – Carga Horária: 03 – Horas Semanais – Cargo

Efetivo – Credencial 04

Parágrafo único: Ficam concedidas aos servidores efetivos ora designados, gratificação conforme o artigo 67 da Lei Complementar nº. 358/2009, §1º, Inciso IV.

Art. 2.º Fica determinado que a servidora Rosicleia de Oliveira, responderá como Chefe da Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Vitória Brasil.

Parágrafo único: Fica concedida à servidora ora designada gratificação conforme o artigo 67 da Lei Complementar nº. 358/2009, §1º, Inciso V, não acumulativa ao artigo 1º.

Art. 3.º Esta Portaria terá validade de 6 (seis) meses e entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 134/2025.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 21 de Julho de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1198 – 22-07-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br