PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
PORTARIA 106 de 21 de Julho de 2026
“Designa Equipe da Vigilância Sanitária”
PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc., RESOLVE
Art. 1.º Designar a Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Vitória Brasil:
- Rosicleia de Oliveira – Agente Comunitário/Chefe da Vigilância Sanitária – Carga Horária: 20 - Horas
Semanais –– Credencial 01
- Vinicius Candido de Souza – Serviços Gerais/Visitador Sanitário - Carga Horária: 05 - Horas Semanais - Cargo
Efetivo - Credencial 02
- Ana Paula Cavalcante dos Santos – Serviços Gerais/Visitador Sanitário - Carga Horária: 10 - Horas Semanais
- Cargo Efetivo - Credencial 03
- Livia Maria Paz Landin – Nutricionista /Visitador Sanitário – Carga Horária: 03 – Horas Semanais – Cargo
Efetivo – Credencial 04
Parágrafo único: Ficam concedidas aos servidores efetivos ora designados, gratificação conforme o artigo 67 da Lei Complementar nº. 358/2009, §1º, Inciso IV.
Art. 2.º Fica determinado que a servidora Rosicleia de Oliveira, responderá como Chefe da Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Vitória Brasil.
Parágrafo único: Fica concedida à servidora ora designada gratificação conforme o artigo 67 da Lei Complementar nº. 358/2009, §1º, Inciso V, não acumulativa ao artigo 1º.
Art. 3.º Esta Portaria terá validade de 6 (seis) meses e entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 134/2025.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 21 de Julho de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1198 – 22-07-26)
LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1019, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração do Anexo IV - Escala de Vencimento da Lei Complementar nº. 356 de 30 de outubro de 2009 e da outras providências. | 29/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1018, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera a Lei nº 1015, de 14 de outubro de 2026, para incluir os beneficiários do Programa Frente de Trabalho Para Auxílio ao Desempregado (Lei Municipal nº 946/2024 e suas alterações) entre os destinatários do benefício natalino extraordinário ("Cesta de Natal"), e dá outras providências | 29/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1017, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza o ingresso do Município de Vitória Brasil no Consórcio Intermunicipal de Acolhimento Institucional da Comarca de Estrela d'Oeste – SP e dá outras providências | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 1731, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Revoga o Decreto nº 1569, de 17 de setembro de 2024, e restabelece a vigência da redação original do Decreto nº 1489, de 05 de setembro de 2023. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 1730, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Administração Pública Municipal de Vitória Brasil, Estado de São Paulo, cria o Comitê de Segurança da Informação e dá outras providências | 28/10/2026 |