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Atualizado em: 31/07/2026 às 13h45
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PORTARIA Nº 106, 21 DE JULHO DE 2026
Início da vigência: 22/07/2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

PORTARIA 106 de 21 de Julho de 2026

“Designa Equipe da Vigilância Sanitária”

PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc., RESOLVE

Art. 1.º Designar a Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Vitória Brasil:

- Rosicleia de Oliveira – Agente Comunitário/Chefe da Vigilância Sanitária – Carga Horária: 20 - Horas

Semanais –– Credencial 01

- Vinicius Candido de Souza – Serviços Gerais/Visitador Sanitário - Carga Horária: 05 - Horas Semanais - Cargo

Efetivo - Credencial 02

- Ana Paula Cavalcante dos Santos – Serviços Gerais/Visitador Sanitário - Carga Horária: 10 - Horas Semanais

- Cargo Efetivo - Credencial 03

- Livia Maria Paz Landin – Nutricionista /Visitador Sanitário – Carga Horária: 03 – Horas Semanais – Cargo

Efetivo – Credencial 04

Parágrafo único: Ficam concedidas aos servidores efetivos ora designados, gratificação conforme o artigo 67 da Lei Complementar nº. 358/2009, §1º, Inciso IV.

Art. 2.º Fica determinado que a servidora Rosicleia de Oliveira, responderá como Chefe da Equipe de Vigilância Sanitária do Município de Vitória Brasil.

Parágrafo único: Fica concedida à servidora ora designada gratificação conforme o artigo 67 da Lei Complementar nº. 358/2009, §1º, Inciso V, não acumulativa ao artigo 1º.

Art. 3.º Esta Portaria terá validade de 6 (seis) meses e entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 134/2025.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 21 de Julho de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1198 – 22-07-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2026 na edição: 1198
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1019, 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração do Anexo IV - Escala de Vencimento da Lei Complementar nº. 356 de 30 de outubro de 2009 e da outras providências. 29/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1018, 29 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei nº 1015, de 14 de outubro de 2026, para incluir os beneficiários do Programa Frente de Trabalho Para Auxílio ao Desempregado (Lei Municipal nº 946/2024 e suas alterações) entre os destinatários do benefício natalino extraordinário ("Cesta de Natal"), e dá outras providências 29/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1017, 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o ingresso do Município de Vitória Brasil no Consórcio Intermunicipal de Acolhimento Institucional da Comarca de Estrela d'Oeste – SP e dá outras providências 29/10/2026
DECRETO Nº 1731, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga o Decreto nº 1569, de 17 de setembro de 2024, e restabelece a vigência da redação original do Decreto nº 1489, de 05 de setembro de 2023. 28/10/2026
DECRETO Nº 1730, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Administração Pública Municipal de Vitória Brasil, Estado de São Paulo, cria o Comitê de Segurança da Informação e dá outras providências 28/10/2026
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