Prefeitura do Município de Vitória Brasil

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Atualizado em: 18/08/2026 às 10h50

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PORTARIA Nº 119, 14 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 14/08/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

PORTARIA 119 de 14 de Agosto de 2026 “Dispõe sobre a revogação da Portaria que concede afastamento à servidora Ana Lúcia Olhier Módulo e concede-lhe férias, e dá outras providências”

PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

Considerando a necessidade de se revogar expressamente a Portaria que dispõe sobre o afastamento da servidora ANA LÚCIA OLHIER MÓDULO; Considerando o direito adquirido da servidora à concessão de férias regulamentares, nos termos da legislação vigente; Considerando o protocolo nº 586/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, a partir de 04/09/2026, em sua totalidade, a Portaria 029 e 143/2025 que dispunha sobre o afastamento da servidora efetiva ANA LÚCIA OLHIER MÓDULO – Mat. 08, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir de 18/02/2025 até 31/12/2026.

Art. 2º Ficam concedidas à servidora ANA LÚCIA OLHIER MÓDULO - Mat. 08, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, férias referentes ao período aquisitivo de 02/01/2020 a 01/01/2021 e 01/01/2025 a 31/12/2025, para gozo no período de 04/09/2026 a 03/10/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias 029 e 143/2025.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 14 de Agosto de 2026.

Assinado de forma digital por PAULO HENRIQUE MIOTTO:33890416802

Dados: 2026.08.17 07:59:58 -03'00'

PAULO HENRIQUE

MIOTTO:3389041

6802

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1208- 17-08-26) LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

LUIS ANTONIO

COLOMBO:21

352106841

Assinado de forma digital por LUIS ANTONIO COLOMBO:21352106841

Dados: 2026.08.17 08:00:13 -03'00'

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1208

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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