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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

“Denomina praça no Conjunto Habitacional Guido Sentinello, em Vitória Brasil, Estado de

São Paulo, e dá outras providências”

PAULO HENRIQUE MIOTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc., Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL de Vitória Brasil/SP, em Sessão Ordinária realizada em 25 de agosto de 2026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Praça Judith Alves Pinto da Costa, a praça localizada no interior do Conjunto Habitacional Guido Sentinello, neste Município.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à colocação de placa de identificação podendo realizar, a seu critério, solenidades comemorativas de inauguração da denominação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal José Félix da Silva, aos 26 de Agosto de 2026.

PAULO HENRIQUE

MIOTTO:33890416

802

Assinado de forma digital por PAULO HENRIQUE

MIOTTO:33890416802

Dados: 2026.08.26 14:23:11 -03'00'

PAULO HENRIQUE MIOTO

PREFEITO

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1212- 26-08-26) LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

LUIS ANTONIO

COLOMBO:213521068

41

Assinado de forma digital por LUIS ANTONIO COLOMBO:21352106841

Dados: 2026.08.26 14:23:32 -03'00'

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br