Prefeitura do Município de Vitória Brasil

Legislação

Atualizado em: 26/08/2026 às 15h04

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1004, 26 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 26/08/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

“Dá o nome de “CONJUNTO HABITACIONAL NATALINA DOS SANTOS DE SOUZA” ao Conjunto Habitacional Vitória Brasil “E”, e dá outras providências”

PAULO HENRIQUE MIOTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc., Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL de Vitória Brasil/SP, em Sessão Ordinária realizada em 25 de agosto de 2026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Conjunto Habitacional Natalina dos Santos de Souza”, o Conjunto Habitacional Vitória Brasil E, localizado neste Município de Vitória Brasil – SP.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à colocação da placa de identificação e a efetuar as sinalizações adequadas, podendo realizar, a seu critério, solenidade comemorativa de inauguração da denominação.

Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Lei, inclusive registrando a nova denominação nos cadastros municipais e comunicando aos órgãos competentes.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal José Félix da Silva, aos 26 de Agosto de 2026.

Assinado de forma digital por PAULO HENRIQUE MIOTTO:33890416802

Dados: 2026.08.26 14:26:05 -03'00'

PAULO HENRIQUE

MIOTTO:33890416

802

PAULO HENRIQUE MIOTO

PREFEITO

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1212- 26-08-26) LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

LUIS ANTONIO

COLOMBO:21352

106841

Assinado de forma digital por LUIS ANTONIO COLOMBO:21352106841

Dados: 2026.08.26 14:26:16 -03'00'

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 132, 15 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da medida de suspensão preventiva imposta ao servidor W. D. S. pela Portaria nº 121/2026, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, e determina seu retorno ao exercício das funções públicas, e dá outras providências	15/09/2026
DECRETO Nº 1722, 10 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a aprovação do projeto completo do Loteamento Vitória Brasil “E”, destinado a construção do conjunto habitacional CDHU, com 40 unidades habitacionais, e dá outras providências	10/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1010, 10 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual 2026-2029	10/09/2026
PORTARIA Nº 131, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Revoga a Portaria 022/2022 e suas alterações	04/09/2026
PORTARIA Nº 130, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Concede férias	01/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume