PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
D E C R E T O 1710 de 25 de Junho de 2026 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da participação da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026 e a participação da Seleção Brasileira de Futebol; CONSIDERANDO
o interesse público em possibilitar que servidores e munícipes acompanhem o evento esportivo de relevância nacional;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente em todas as repartições públicas municipais será encerrado às 12h00, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.
Art. 2º Os serviços públicos essenciais, que por sua natureza não admitem interrupção, serão mantidos regularmente.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Em Vitória Brasil, 25 de Junho de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1185– 25-06-26) VINICIUS CANDIDO DE SOUZA
Em Substituição Setor de Comunicação e Expedição
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 87, 01 DE JUNHO DE 2026 | “Concede licença-prêmio e férias” | 01/06/2026 |
| PORTARIA Nº 86, 29 DE MAIO DE 2026 | “Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora e Eleitoral responsável pelo processo de escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar e dá outras providências.” | 29/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 998, 27 DE MAIO DE 2026 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” | 27/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 997, 27 DE MAIO DE 2026 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” | 27/05/2026 |
| DECRETO Nº 1703, 26 DE MAIO DE 2026 | “Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Central de Compras do Município de Vitória Brasil/SP, nos termos do art. 181 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplina a preferência pela realização de contratações em escala por meio de consórcios públicos, estabelece fluxo interno para planejamento, participação e adesão a atas de registro de preços, e dá outras providências.” | 26/05/2026 |