PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
D E C R E T O 1710 de 25 de Junho de 2026 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da participação da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026 e a participação da Seleção Brasileira de Futebol; CONSIDERANDO
o interesse público em possibilitar que servidores e munícipes acompanhem o evento esportivo de relevância nacional;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente em todas as repartições públicas municipais será encerrado às 12h00, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.
Art. 2º Os serviços públicos essenciais, que por sua natureza não admitem interrupção, serão mantidos regularmente.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Em Vitória Brasil, 25 de Junho de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1185– 25-06-26) VINICIUS CANDIDO DE SOUZA
Em Substituição Setor de Comunicação e Expedição
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 1717, 31 DE JULHO DE 2026 | Revoga integralmente o Decreto nº 1672, de 13 de janeiro de 2026, que autorizou pagamentos retroativos de vantagens funcionais, e dá outras providências | 31/07/2026 |
| DECRETO Nº 1715, 31 DE JULHO DE 2026 | Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver. | 31/07/2026 |
| PORTARIA Nº 116, 31 DE JULHO DE 2026 | Torna sem efeito a Portaria nº 113, de 30 de julho de 2026, que designou equipe de apoio para o Pregão Eletrônico nº 016/2026 | 31/07/2026 |
| PORTARIA Nº 113, 30 DE JULHO DE 2026 | Designa Equipe de Apoio em Caráter Especial – P.E. 016/2026 | 30/07/2026 |
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