PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
D E C R E T O 1710 de 25 de Junho de 2026 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da participação da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026 e a participação da Seleção Brasileira de Futebol; CONSIDERANDO
o interesse público em possibilitar que servidores e munícipes acompanhem o evento esportivo de relevância nacional;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido que no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente em todas as repartições públicas municipais será encerrado às 12h00, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.
Art. 2º Os serviços públicos essenciais, que por sua natureza não admitem interrupção, serão mantidos regularmente.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Em Vitória Brasil, 25 de Junho de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1185– 25-06-26) VINICIUS CANDIDO DE SOUZA
Em Substituição Setor de Comunicação e Expedição
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 132, 15 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da medida de suspensão preventiva imposta ao servidor W. D. S. pela Portaria nº 121/2026, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, e determina seu retorno ao exercício das funções públicas, e dá outras providências | 15/09/2026 |
| DECRETO Nº 1722, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação do projeto completo do Loteamento Vitória Brasil “E”, destinado a construção do conjunto habitacional CDHU, com 40 unidades habitacionais, e dá outras providências | 10/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1010, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual 2026-2029 | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 131, 04 DE SETEMBRO DE 2026 | Revoga a Portaria 022/2022 e suas alterações | 04/09/2026 |
| PORTARIA Nº 130, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Concede férias | 01/09/2026 |