PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
PORTARIA 100 de 15 de Julho de 2026
“Nomeia Membros do CMAS”
PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
RESOLVE
Art. 1.º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Vitória Brasil, conforme Lei Municipal nº 689/2017 e sua alteração a Lei Municipal 702/2018, conforme o artigo 24.
I – Representante do Governo Municipal: - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular Márcia Fabiana Fernandes Fuzetto Suplente Joelma Rogério Castilho Mendonça
- Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular Weslei Fernando Ormaneze Suplente Viviane Silva Ferreira - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular Douglas Cesar Lima Bortolo Suplente Lucilene Santos Oliveira
- Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Titular Márcia Maria Sentinello Panzeri Suplente Ladyane Fernanda Jesus Pereira
II - Representantes da Sociedade Civil: - Representante dos Trabalhadores do SUAS Titular Fabiana de Souza Costa Suplente Juliana Aparecida da Silva
- Representante dos Usuários da Assistência Social/ Programas Sociais
Titular Josiane de Souza Fontineli Suplente Viviane Rosa Rodrigues - Representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa Titular Leci Roberto da Silva Suplente Maria Aparecida Rossini Moreno
- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular Roberto Domingos da Costa Suplente Solange Siqueira Zambom
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 019/2026.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 15 de julho de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1194 – 16-07-26)
LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1019, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração do Anexo IV - Escala de Vencimento da Lei Complementar nº. 356 de 30 de outubro de 2009 e da outras providências. | 29/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1018, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera a Lei nº 1015, de 14 de outubro de 2026, para incluir os beneficiários do Programa Frente de Trabalho Para Auxílio ao Desempregado (Lei Municipal nº 946/2024 e suas alterações) entre os destinatários do benefício natalino extraordinário ("Cesta de Natal"), e dá outras providências | 29/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1017, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza o ingresso do Município de Vitória Brasil no Consórcio Intermunicipal de Acolhimento Institucional da Comarca de Estrela d'Oeste – SP e dá outras providências | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 1731, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Revoga o Decreto nº 1569, de 17 de setembro de 2024, e restabelece a vigência da redação original do Decreto nº 1489, de 05 de setembro de 2023. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 1730, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Administração Pública Municipal de Vitória Brasil, Estado de São Paulo, cria o Comitê de Segurança da Informação e dá outras providências | 28/10/2026 |