PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
PORTARIA 100 de 15 de Julho de 2026
“Nomeia Membros do CMAS”
PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
RESOLVE
Art. 1.º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Vitória Brasil, conforme Lei Municipal nº 689/2017 e sua alteração a Lei Municipal 702/2018, conforme o artigo 24.
I – Representante do Governo Municipal: - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular Márcia Fabiana Fernandes Fuzetto Suplente Joelma Rogério Castilho Mendonça
- Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular Weslei Fernando Ormaneze Suplente Viviane Silva Ferreira - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular Douglas Cesar Lima Bortolo Suplente Lucilene Santos Oliveira
- Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Titular Márcia Maria Sentinello Panzeri Suplente Ladyane Fernanda Jesus Pereira
II - Representantes da Sociedade Civil: - Representante dos Trabalhadores do SUAS Titular Fabiana de Souza Costa Suplente Juliana Aparecida da Silva
- Representante dos Usuários da Assistência Social/ Programas Sociais
Titular Josiane de Souza Fontineli Suplente Viviane Rosa Rodrigues - Representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa Titular Leci Roberto da Silva Suplente Maria Aparecida Rossini Moreno
- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular Roberto Domingos da Costa Suplente Solange Siqueira Zambom
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 019/2026.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 15 de julho de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1194 – 16-07-26)
LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 1712, 17 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação do artigo 20, § 1.º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que define os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum luxo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 17/07/2026 |
| PORTARIA Nº 102, 16 DE JULHO DE 2026 | Concede férias | 16/07/2026 |
| PORTARIA Nº 101, 16 DE JULHO DE 2026 | Revoga a Portaria 086/2026 | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 1710, 25 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. | 25/06/2026 |
| PORTARIA Nº 87, 01 DE JUNHO DE 2026 | “Concede licença-prêmio e férias” | 01/06/2026 |