Prefeitura do Município de Vitória Brasil

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Atualizado em: 17/07/2026 às 10h25

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PORTARIA Nº 101, 16 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 16/07/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

PORTARIA 101 de 16 de Julho de 2026

“Revoga a Portaria 086/2026”

PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO o protocolo nº 536/2026

RESOLVE

Art. 1.º Revogar a Portaria 086/2026 que “Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora e Eleitoral responsável pelo processo de escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar e dá outras providências.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 16 de julho de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1194 – 16-07-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/07/2026 na edição: 1194

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1712, 17 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação do artigo 20, § 1.º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que define os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum luxo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal e dá outras providências.	17/07/2026
PORTARIA Nº 102, 16 DE JULHO DE 2026	Concede férias	16/07/2026
PORTARIA Nº 100, 15 DE JULHO DE 2026	Nomeia Membros do CMAS	15/07/2026
DECRETO Nº 1710, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.	25/06/2026
PORTARIA Nº 87, 01 DE JUNHO DE 2026	“Concede licença-prêmio e férias”	01/06/2026

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