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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

PORTARIA 104 de 20 de Julho de 2026

“Exonera, a pedido, servidor público” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO o protocolo nº 543/2026, que formaliza o pedido e a manifestação de vontade do servidor público fundamentado na exoneração.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 20 de julho de 2026, o servidor JÚLIO ROBERTO DE SANT’ANNA JÚNIOR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, matrícula nº 27, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Vitória Brasil/SP.

Art. 2º Ficam asseguradas as providências relativas à rescisão, a serem adotadas pelo Departamento de Recursos Humanos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 116/2001.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 20 de Julho de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1196 – 20-07-26)
LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

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Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br