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Decreto
Decreto Legislativo
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Decreto
Decreto Legislativo
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
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TODAS
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
357
atos encontrados
Nº 890
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 891
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 892
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina o Velório Municipal de Vitória Brasil como "Velório Municipal Altenice Souza (Teté)"
Nº 893
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina o Almoxarifado Municipal de Vitória Brasil como "Almoxarifado Flázio Antonio Pazin" (Teté)"
Nº 894
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina a Praça Anexa à Unidade de Saúde Jandira Cardoso Olhier como "Praça Alencar Francisco dos Anjos"
Nº 895
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina o Paço Municipal como "Paço Municipal José Felix da Silva"
Nº 896
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Nº 131
Portaria
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede gratificação de Insalubridade em 40%"
Nº 132
Portaria
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede gratificação de Insalubridade em 20%"
Nº 1474
Decreto
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Vínculos
Data:
27/06/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Regulamenta a Lei Federal nº 10520/2002, no tocante da Comissão do Pregão"
Nº 1475
Decreto
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Convoca para a XII Conferência Municipal de Assistência Social"
Nº 130
Portaria
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias"
Nº 129
Portaria
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Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Nº 128
Portaria
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Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede gratificação de Insalubridade em 40%"
Nº 125
Portaria
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Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias"
Nº 126
Portaria
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Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias"
Nº 127
Portaria
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Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede gratificação conforme §1º do artigo 67 da LCM 358/2009"
Nº 889
Lei Complementar
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Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Anexo IV - Escala de Vencimento da Lei Complementar nº. 356 de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências”
Nº 123
Portaria
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Data:
12/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias"
Nº 124
Portaria
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Vínculos
Data:
12/06/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Designa Comissão de Recebimento de Materiais"
Nº 122
Portaria
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Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Nº 1473
Decreto
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 120
Portaria
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Gratificação de JES"
Nº 121
Portaria
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias"
Nº 117
Portaria
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Data:
25/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Exonera Servidor em Comissão"
Nº 118
Portaria
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Data:
25/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Gratificação de JES"
Nº 119
Portaria
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Data:
25/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Exonera Servidor"
Nº 1471
Decreto
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 1472
Decreto
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 887
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências"
Nº 888
Lei Ordinária
Visualizar
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências"
Nº 1470
Decreto
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Luto Oficial"
Nº 1468
Decreto
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal”
Nº 114
Portaria
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Convoca Candidato Habilitado no Concurso Público 01/2022"
Nº 115
Portaria
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia CME"
Nº 116
Portaria
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB"
Nº 1469
Decreto
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre ponto facultativo"
Nº 111
Portaria
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia Servidor em Cargo Público"
Nº 112
Portaria
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias"
Nº 113
Portaria
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede retorno ao cargo público"
Nº 110
Portaria
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Data:
12/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a designação de Agente Público para atuar como Fiscal de Processo/Dispensa de Licitações e dá outras providências"
Nº 106
Portaria
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Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Contrata PEB I - Temporário"
Nº 108
Portaria
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Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede gratificação por Insalubridade"
Nº 109
Portaria
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Data:
08/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Progressão Salarial de 4% a Professor de Educação Básica I"
Nº 107
Portaria
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Data:
08/05/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Nomeia membros do COMSEA"
Nº 1467
Decreto
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Vínculos
Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional"
Nº 105
Portaria
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Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias"
Nº 1465
Decreto
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Vínculos
Data:
27/04/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015”
Nº 104
Portaria
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Data:
27/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias"
Nº 103
Portaria
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Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa Servidor em Substituição na Equipe de Apoio aos Pregões"
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
16/05/2024 14:30
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